DSI: O DIREITO A MIGRAR E O BEM COMUM - 3

 

Introdução do blog claravalcister

Como vimos na parte 1 desta série de artigos a respeito da questão da migração são três os princípios que definem a doutrina social católica sobre o assunto. 

Nos dois primeiros artigos aqui publicados tivemos a explicação do direito a migrar e a imigrar. 

Hoje começamos a postar o segundo princípio. O direito a imigrar não é absoluto. Os países anfitriões podem regular os fluxos de migrantes.  Ponto importante da DSI muito pouco conhecido. Deixar de entender sua importância faz com que a balança penda indevidamente para o terceiro ponto da doutrina que afirma que os direitos dos migrantes não podem ser restritos de forma leviana ou abusiva. 

Mas, isso fica para oúltimo artigo. Hoje vamos ver como a DSI explica os deveres e os direitos de Estados soberanos sobre este grande problema.

Explicação que é dada baseada não só em princípios mas também levando em conta fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, históricos, o que a torna um tanto árida. Paciência. Ela é indispensável para que possamos entender toda a complexidade deste e de outros problemas contemporâneos. Só assim seremos capazes de demonstrar a solidez da Doutrina Social da Igreja. Ela não é só um conjunto de ensinamentos teóricos, deduzidos de premissas verdadeiras. Ela tem que ser adequadamente aplicada à realidade. .  

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O bem comum do país anfitrião – investigação econômica

Na Doutrina Social da Igreja, o direito a migrar não é absoluto. Ondas de migração demasiado grandes podem afetar o bem comum dos países anfitriões. A Igreja reconhece este peso e enquadra a sua afirmação do direito a migrar em conformidade com ele. O Papa João Paulo II reconhece que a migração indiscriminada pode prejudicar o país anfitrião e por isso deve “ser regulada” (WDM, 2001, 3) e que os países anfitriões podem temer uma “perda de identidade” durante um grande influxo de migrantes (WDM, 1998). O Papa Bento XVI afirma que “os estados têm o direito a regular os fluxos migratórios e a defender as suas próprias fronteiras, garantindo sempre o devido respeito pela dignidade de toda e cada pessoa humana” (WDMR, 2011).

O bem comum de uma nação é prosseguido a nível nacional; os cidadãos contribuem para ele em todos os níveis e supõe-se  que participem nos seus benefícios. As principais formas através das quais a imigração pode prejudicar o bem comum incluem os seus efeitos na cultura ou nos encargos económicos desiguais que impõe sobre alguns grupos da população nativa. Estudos recentes abordam cada um destes aspetos da imigração.

Efeitos culturais

Os argumentos que defendem que a imigração é uma ameaça para a cultura nacional são mais fortes em países com fortes identidades culturais. Estes argumentos têm menos força nos EUA. Os Estados Unidos têm sido desde sempre um projeto social em curso, “concebido em liberdade e orientado pela premissa de que todos os homens são criados iguais”, tal como Lincoln descrevia[8]. A cultura dos EUA tem sido moldada no passado pelos princípios nas quais foi fundada: igualdade perante a lei, desejos de autogoverno e os hábitos associativos necessários para uma sociedade civil vibrante. Os imigrantes de culturas muito diferentes assimilaram-se a esta cultura, mesmo aqueles sobre quem os nativos tinham profundas suspeitas – os alemães no século XVIII, os irlandeses no século XIX, os Europeus de leste no século XX; e os latino-americanos e os asiáticos no século XXI.

Existe atualmente um aceso debate no EUA sobre que tipo de nação quer o país ser. Cada aspecto da história dos Estados Unidos, as suas instituições e sua cultura estão em cima da mesa e sob ataque. Todas as questões políticas são arrastadas para este debate e os imigrantes acabam por se ver recrutados para um dos lados. Até o atual impasse sobre a imigração ilegal é verdadeiramente um conflito entre nativos sobre o estado de direito e as políticas de migração. Não é uma discussão entre imigrantes e nativos[9].

Perante as profundas discordâncias sobre aquilo que deve ser a cultura cívica americana, é injusto para os imigrantes esperar que atinjam um alvo cultural contestado. É mais razoável avaliar a sua assimilação à cultura dos EUA por meio de critérios menos disputados. São criminosos? Aprendem inglês? Trabalham arduamente? Em todos estes critérios os imigrantes são bons vizinhos que eventualmente encontram o seu lugar na sociedade dos EUA. Butcher e Piehl (2007) demonstram que a taxa de institucionalização (encarceramento) dos imigrantes corresponde a um décimo da dos nativos da mesma idade e com a mesma educação. As ondas mais recentes de imigração aprendem inglês mais lentamente que as anteriores, mas o seu progresso continua a ser constante e os seus filhos falam inglês (Blau e Mackie, 2017, pp. 114-119). Por fim, tanto os rendimentos dos imigrantes como o emprego aumentam relativamente aos dos trabalhadores nativos, por quanto mais tempo eles viverem nos EUA (Blau e Mackie 2017, pp. 98-114).

Efeitos fiscais

O efeito da imigração nas finanças públicas é modesto no seu agregado, mas distribuído de forma desigual entre o nível federal e os níveis estadual e local. Blau e Mackie (2017) estimam os efeitos passados da imigração e preveem os efeitos futuros aos níveis federal, estadual e local. Sem surpresas, os impactos previstos dependem dos pressupostos[10]. Contudo obtém-se uma imagem clara. Ao nível federal, os imigrantes constituem um benefício orçamental líquido, especialmente quando se consideram as contribuições dos imigrantes de segunda e terceira gerações (Blau e Mackie, 2017, pp. 436-438). Ao nível estadual e local, os imigrantes são um encargo líquido, apesar de os efeitos variarem substancialmente entre estados e gerações de imigrantes (Blau e Mackie, 2017, pp. 522-531).

Os efeitos fiscais estimados são agravados pelo fato de, sob a atual trajetória insustentável da dívida em todos os níveis de governo, até um nativo mediano pode ser um encargo orçamental líquido porque recebe mais em benefícios e serviços do que contribui em impostos. Qualquer pessoa adicional é simplesmente um acréscimo ao problema. Contudo, em qualquer cenário onde os EUA regressem à sustentabilidade orçamental, os imigrantes e os seus descendentes tornar-se-ão menos onerosos do ponto de vista fiscal do que os nativos[11].

Efeitos nos trabalhadores nativos

Os economistas sublinham os efeitos positivos líquidos da imigração: a eficiência da vantagem comparativa e das trocas mutuamente benéficas. Os maiores vencedores da imigração são os próprios imigrantes, que aumentam o seu rendimento de forma considerável. Entre os nativos, todavia, existem ganhadores e perdedores e os efeitos agregados não capturam de forma adequada o bem comum do país anfitrião. O bem comum inclui o bem “de todos e de cada um”. Embora, na teoria, os vencedores devam ser capazes de compensar os perdedores (através da assistência no ajustamento, da requalificação ou de apoios ao rendimento), na prática as transferências podem não compensar as perdas.

Com o crescimento da percentagem de imigrantes qualificados (embora seja ainda pequena), mais estudos se têm centrado nos efeitos da imigração altamente qualificada nos mercados de trabalho e Blau e Mackie (2017, pp. 251-253) examinam estes resultados. Embora os resultados empíricos sejam mistos, há algumas evidências de que um influxo de imigrantes altamente qualificados aumenta os rendimentos em todos os níveis de educação dos nativos, talvez devido a efeitos de spillover e inovação[12]. Os imigrantes altamente qualificados parecem aumentar a taxa de produção de novas patentes e os imigrantes no geral apresentam taxas de trabalho independente mais elevadas que os nativos. E maiores taxas de trabalho independente e inovação tecnológica podem aumentar a produtividade económica, embora esta investigação esteja ainda numa fase inicial (Peri et al, 2015; Borjas, 2019; Burchardi et al, 2020).

O estudo das Academias Nacionais de 1997 (Smith e Edmonston, 1997) analisou a literatura sobre os efeitos da imigração nos mercados de trabalho pouco qualificados e encontrou efeitos negativos, mas relativamente pequenos. O estudo das Academias Nacionais de 2017 (Blau e Mackie, 2017, p. 267) sintetiza a explosão dominante da investigação empírica criativa sobre este tópico. Os novos estudos não alteraram a conclusão do estudo de 1997: a imigração tem, se tanto, efeitos negativos modestos nos salários dos trabalhadores não-qualificados: um crescimento 2 a 3% mais lento durante um período de dez anos.

Blau and Mackie (2017, cap. 5) discutem o desafio empírico de avaliar o efeito da imigração num mercado de trabalho dinâmico. Os imigrantes tendem a estabelecer-se em áreas onde as suas oportunidades económicas são maiores; isto (e o movimento dos trabalhadores nativos em resposta às alterações no mercado de trabalho) confunde a nossa capacidade de isolar o efeito de um influxo de imigrantes. Mais, é difícil identificar que nativos competem com quais  imigrantes. No curto-prazo, os imigrantes irão aumentar a oferta de mão-de-obra (e diminuir os salários) nos mercados onde são substitutos dos trabalhadores nativos (não-qualificados e adolescentes, na maioria dos casos) e irão aumentar a procura de mão-de-obra (e os salários) em mercados onde são complementares.

Qualquer que seja o efeito da imigração no curto-prazo, no longo-prazo o investimento de capital responde de forma a mitigar esses efeitos. Os investidores fornecerão mais capital e novas tecnologias para tirar partido do influxo; este novo investimento aumenta a procura por mão-de-obra não-qualificada, o que contraria a queda nos salários. Quando os imigrantes trazem o capital consigo, ou quando os investidores aumentam o capital antecipando um grande influxo de imigrantes, os efeitos negativos da imigração nos salários serão menores mesmo no curto-prazo.

Resumindo, no curto-prazo (durante um período de aproximadamente dez anos) um influxo de imigrantes não-qualificados terá provavelmente efeitos negativos modestos nos trabalhadores nativos, pouco qualificados e de baixos rendimentos. Esta redução nos salários beneficia os nativos que possuem capital. No longo-prazo, à medida que os níveis de capital aumentam para satisfazer a nova oferta de mão-de-obra, os efeitos negativos são menores: e mesmo os efeitos relativamente pequenos diminuem. Os beneficiários de longo-prazo são os próprios imigrantes e os detentores de capital[13].

Notas da parte 3

[8] Discurso de Gettysburg.

[9] Isto não significa que a imigração não tenha efeitos políticos. Giuliano e Tabellini (2020) apresentam evidências de que as grandes ondas de imigração do passado acabaram por deslocar os EUA para a esquerda no espetro político.

[10] Blau e Mackie (2017, pp. 461-462) enfatizam pressupostos cruciais sobre as perspetivas orçamentais de longo-prazo, a alocação de custos não recuperáveis ao “custo” de um imigrante e as caraterísticas socioeconómicas de novos imigrantes.

[11] Há um outro lado ainda mais complexo deste argumento que é importante. Os migrantes podem reduzir o encargo orçamental atual da população nativa porque a dívida é partilhada entre mais pessoas. A imigração abranda também o envelhecimento da população e os encargos fiscais que resultam desse processo.

[12] Alguns estudos encontram também efeitos negativos nos salários dos nativos altamente qualificados que competem mais diretamente com os imigrantes altamente qualificados, ver Borjas (2006).

[13] Os efeitos negativos nos salários podem também ser reduzidos (ou mesmo revertidos) pelo influxo de novas e complementares ideias empreendedoras que aumentam a procura de mão-de-obra, que reduzem o custo dos bens e serviços ou que aumentam a qualidade ou a variedade dos bens e serviços.

Nota sobre siglas usadas no artigo

Neste capítulo, as encíclicas papais, as exortações apostólicas e documentos similares serão referenciadas com o título completo na primeira referência e depois citadas apenas pelas suas iniciais. As mensagens do Dia Mundial do Migrante (World Day for Migrants) ou do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado (World Day for Migrants and Refugees) serão descritas pelas iniciais WDM e WDMR seguidas pela data.