Recebemos do amigo Ivanaldo Santos a declaração abaixo. É mais um
importante documento em defesa da vida e da dignidade humana.
Declaração do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da
Família
Nós, participantes do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da
Vida e da Família realizado em Brasília de 7 a 9 de setembro de 2012,
1. O
crescente favorecimento da causa abortista pelo Governo Federal, em
desconformidade com o compromisso assumido pela então candidata à Presidência
da República, Dilma Rousseff, com os eleitores, em 2010.
2. A
lamentável nomeação da Sra. Eleonora Menicucci, defensora e praticante confessa
do aborto, para o cargo de Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.
3. A
celebração de contrato entre a União Federal e a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ), prorrogado pelo atual Governo[1],
assim como a manutenção do grupo GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto), criado
com a finalidade de promover a despenalização do aborto no país.
4. O plano
do Ministério da Saúde, noticiado pela imprensa, de instruir as mulheres como
fazer o aborto por meio de uma cartilha e de uma central de telefone em âmbito
nacional pelo SUS; de elaborar uma Norma Técnica, e de liberar o comércio de
abortivos nas farmácias, usando como pretexto a “redução de danos”.
5. O
açodamento com que foi preparado o anteprojeto de Código Penal, com audiências
públicas não representativas da sociedade, e a sua conversão imediata em
projeto de lei (PLS 236/2012) pelo Senador José Sarney, sem que fosse dado
tempo suficiente ao povo para enviar sugestões e críticas.
6. A
presença de inúmeros erros técnicos e de conteúdo no PLS 236/2012, dificilmente
corrigíveis por meio de emendas durante o processo legislativo.
7. A
descriminalização do aborto, da eutanásia, do suicídio assistido, da clonagem,
da manipulação e comércio de embriões, da prostituição infantil a partir de
doze anos, do uso pessoal de drogas e do terrorismo praticado por movimentos
sociais, entre outras infâmias previstas pelo PLS 236/2012.
8. A
promoção e a exaltação do homossexualismo, o cerceamento da liberdade de
expressão e a instauração da perseguição religiosa presentes no mesmo projeto
por meio da incriminação da chamada “homofobia”.
9. A
crescente invasão de competência do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal
Federal que, à revelia da Constituição, reconheceu a validade da “união
estável” de pessoas do mesmo sexo e o aborto de crianças anencéfalas.
SOLICITAMOS
1. Ao
Congresso Nacional, que, por meio de decreto legislativo, suste as referidas decisões
da Suprema Corte.
2. Aos
senadores e deputados federais, que rejeitem todas as cláusulas antivida e
antifamília presentes no PLS 236/2012
3. Aos
eleitores, que apóiem os candidatos comprometidos com a defesa da vida e da
família e que neguem seu voto a políticos e partidos comprometidos com o aborto
e o homossexualismo, entre os quais se destaca o Partido dos Trabalhadores.
4. Aos
educadores, que rejeitem as cartilhas e livros que, a pretexto de proteger a
saúde do adolescente e oferecer “educação” sexual, corrompem a infância e a
juventude.
5. Aos
médicos e outros profissionais de saúde, para que resistam às políticas
pró-aborto do governo, mantendo-se fieis ao juramento de Hipócrates.
6. Aos
líderes religiosos, que instruam o povo a eles confiado acerca de tudo o que
foi referido acima.
Brasília, 9 de setembro de 2012.
ABRACEH – Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família
Associação Nacional Mulheres pela Vida
Associação Nacional Pró-vida e Pró-família
Associação Theotokos - Guarulhos-SP
Comunidade Católica Totus Mariae - São Carlos-SP
Frente Integralista Brasileira (FIB)
Instituto Eu Defendo - RJ
Instituto Juventude pela Vida - SP
Instituto Vera Fides - RJ
Movimento Ação e Vida - RJ
Movimento em Defesa da Vida do Rio de Janeiro
Movimento Sacerdotal Mariano - São José dos Campos-SP
Movimento Teologia do Corpo
Pró-Vida de Anápolis - GO
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